PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização
| Data(s) |
04/01/2010
09/12/2013
04/01/2010
09/12/2013
01/11/2004
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo. O autor denominava-se anteriormente Geraldo Lucchesi, conforme registrado na folha de rosto |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Água, controle de qualidade, projeto de lei, Brasil #Água mineral, Brasil #Água, comercialização, legislação, Brasil #Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), normas #Proteção e defesa do consumidor, Brasil |
| Tipo |
artigo |
