Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]
| Data(s) |
28/11/2009
09/12/2013
28/11/2009
09/12/2013
01/12/2006
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Nacionalidade, aspectos constitucionais, Brasil #Nacionalidade, aquisição, proposta de emenda à constituição, Brasil #Descendente, nacionalidade, Brasil #Nacionalidade, direito comparado, Europa, América do Norte, América do Sul #Naturalização, aspectos jurídicos, Brasil |
| Tipo |
artigo |
