Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003
| Data(s) |
01/09/2009
09/12/2013
01/09/2009
09/12/2013
01/05/2005
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Royalties, distribuição, alteração, Brasil #Royalties, projeto de lei, Brasil #Royalties, arrecadação, Brasil #Petróleo, legislação, Brasil #Gás natural, legislação, Brasil #Receita municipal, alteração, Brasil |
| Tipo |
artigo |
