O FUNDEB é uma ameaça ao pacto federativo?
| Data(s) |
25/08/2009
09/12/2013
25/08/2009
09/12/2013
01/09/2005
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb) #Ensino fundamental, Brasil #Federalismo, Brasil #Receita tributária, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
