Proposta do Conama sobre a MP 1956, que altera o Código florestal
| Data(s) |
19/08/2009
09/12/2013
19/08/2009
09/12/2013
01/04/2000
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) #Brasil. [Código florestal (1965)] #Código florestal, alteração, projeto de lei de conversão, Brasil #Área de preservação permanente (APP), Brasil #Imóvel rural, aspectos ambientais, Brasil |
| Tipo |
artigo |
