Crimes contra a flora : análise sucinta
| Data(s) |
03/08/2009
09/12/2013
03/08/2009
09/12/2013
01/08/2008
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| Resumo |
Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que têm a flora como bem tutelado. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Proteção ambiental, Brasil #Crime ecológico, legislação, Brasil #Brasil. [Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008] #Flora, Brasil #Brasil. [Código florestal (1965)] #Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] |
| Tipo |
artigo |
