Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.


Autoria(s): Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Saúde
Data(s)

08/04/2013

09/12/2013

08/04/2013

09/12/2013

2012

Formato

38 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/12536

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Relação

Nota técnica ; 14/12

Palavras-Chave #Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) #Saúde pública, financiamento, Brasil #Saúde, orçamento, Brasil
Tipo

estudo técnico