Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
Data(s) |
08/04/2013
09/12/2013
08/04/2013
09/12/2013
2012
|
---|---|
Formato |
38 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Relação |
Nota técnica ; 14/12 |
Palavras-Chave | #Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) #Saúde pública, financiamento, Brasil #Saúde, orçamento, Brasil |
Tipo |
estudo técnico |