Ascensão do judiciário e tensão institucional : judicialização, ativismo e reação do poder legislativo (PEC 33/2011)


Autoria(s): Arab, Abhner Youssif Mota
Data(s)

18/09/2013

09/12/2013

18/09/2013

09/12/2013

2013

Resumo

Analisa questões sobre a judicialização dos conflitos e o ativismo judicial, bem como aspectos referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2011) que visa alterar dispositivos do texto magno a fim de aumentar ou criar o controle do Legislativo sobre algumas das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Questions concerning the legalization of conflicts and judicial activism are quite recurrent in contemporary constitutional and institutional debates. However, the problem is not new and dates back to the strengthening of the exercise of constitutional jurisdiction. Recently, it was formulated in the Brazilian National Congress a proposition of constitutional amendment (PEC 33/2011) which aims to change some devices in the constitutional text to increase, or create, some would say, the control of the Legislature about some of the decisions of the Brazilian Supreme Court (STF).

Formato

14 p.

Identificador

E-legis, n. 10, p. 42-55, jan./abr. 2013

2175.0688

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14457

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Relação

E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados

Palavras-Chave #Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil #Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil #Judicialização da política, Brasil #Ativismo judicial, Brasil #Proposta de emenda à constituição, análise, Brasil.
Tipo

artigo