Critérios e procedimentos para preservação da objetividade no exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas
| Data(s) |
04/09/2009
09/12/2013
04/09/2009
09/12/2013
01/05/2009
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|---|---|
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Nota técnica ; n. 5/2009 |
| Palavras-Chave | #Despesa pública, alteração, Brasil #Receita pública, alteração, Brasil #Proposição legislativa, controle, normas, Brasil #Emenda parlamentar, criação, normas, Brasil #Orçamento público, alteração, aspectos jurídicos, Brasil #Responsabilidade fiscal, Brasil #Processo legislativo, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
