Exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições que aumentem gastos com pessoal em 2009
| Data(s) |
02/09/2009
09/12/2013
02/09/2009
09/12/2013
01/07/2009
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|---|---|
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Nota técnica ; n. 11/2009 |
| Palavras-Chave | #Despesa de pessoal, controle, Brasil #Despesa de pessoal, aspectos constitucionais, Brasil #Cargo público, criação, projeto de lei, Brasil #Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2008)] #Controle orçamentário, Brasil #Princípio da legalidade, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
