Setor Mineral : rumo a um novo marco legal

Estudo sobre o setor mineral brasileiro com abordagem dos aspectos jurídicos e econômicos. Inclui relatório, projeto de lei, artigos de especialistas e compilação das apresentações do seminário "Setor mineral: rumo a um novo marco legal", ocorrido em dezembro de 2010.

Conteúdo: Relatório. Artigos - Mineração: soberania nacional; Regime jurídico da mineração e marco regulatório a partir de uma análise de Direito Comparado; Gargalos tributários do setor mineral - notas para discussão; Marco legal do setor mineral: mudar ou aperfeiçoar?; Perspectivas para uma reforma da legislação mineral; Marco regulatório da mineração brasileira; Aspectos fundamentais para se analisar as contribuições da mineração ao Brasil no âmbito das discussões sobre as mudanças no Código Mineral. Projeto de lei n. 463, de 2011.