Delação premiada e confissão: análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do direito penal e direito processual penal


Autoria(s): Lima, Camile Eltz de
Contribuinte(s)

Carvalho, Salo de

Data(s)

07/08/2013

07/08/2013

2008

Resumo

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, propõe-se a realizar análise dos institutos da confissão e delação premiada no âmbito processual penal. Apesar da Constituição da República de 1988 ter adotado o sistema acusatório, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a delação premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probatório, da mesma forma como sucedeu com a confissão na Inquisição, quando considerada prova máxima. Através da concessão de significativos prêmios ao réu-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a traição é fundamental para vencer a ‘guerra contra o crime organizado’. O trabalho tem como pressuposto ser a delação ato reprovável do ponto de vista ético. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento pátrio a partir de 1990 – e não tendo sido declarada sua (visível) inconstitucionalidade –, faz-se necessário, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplicação judicial do instituto, estabelecer critérios mínimos para validar esta espécie de prova capaz de fundamentar a sentença. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto análogo da confissão, na tentativa de harmonização com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.

La presente disertación, vinculada a la línea de investigación Criminología y Control Social, del Programa de Postgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, se propone a realizar análisis de los institutos de la confesión y delación (galardonada) en el ámbito procesal penal. Sin embargo tenga la Constitución de 1988 adoptado el sistema acusatorio, optando por la igualdad entre las pruebas existentes en el proceso penal, la delación adquirí, en la actualidad, importante valor en el campo probatorio, del mismo modo como sucedió con la confesión el la Inquisición, cuando considerada prueba máxima. Por medio de la concesión de significativos premios al reodelator, el Estado busca instrumentos para combatir la criminalidad (organizada). Ocurre que tal procedimiento trasmite el mensaje de que la traición es fundamental para vencer la ‘guerra contra el crimen organizado’. El trabajo tiene como presupuesto ser la declaración incriminatoria del coimputado acto reprobable del punto de vista ético. Todavía, en la medida que fue incorporada al ordenamiento patrio desde 1990 – no habiendo sido declarada su (visible) inconstitucionalidad – se hace necesario, en la tentativa de reducir los daños causados debido a la aplicación judicial del instituto, establecer criterios mínimos para validar esta especie de prueba capaz de fundamentar la sentencia. La relectura del instituto implica, por otro lado, redefinir el instituto análogo de la confesión, en la tentativa de armonización con el sistema constitucional del derecho penal y procesal penal. spa

Identificador

http://hdl.handle.net/10923/1724

Idioma(s)

Português

Publicador

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Palavras-Chave #DIREITO PENAL #DIREITO PROCESSUAL PENAL #INQUISIÇÃO #PROVAS (DIREITO) #TESTEMUNHOS (DIREITO) #TEORIA GARANTISTA (DIREITO)
Tipo

masterThesis